«Only 10 of the 190 taxes collect 90% of the total revenue. The other 180 taxes don’t cause direct economic damage but they generate obstacles, delays and an endless number of procedures that hinder economic activity in a country where making money is already an impossible task»

Eu concordo plenamente com este pensamento do Javier Milei e tinha a convicção que a situação de Portugal é muito similar, por isso fiz o meu “Don’t Trust, verify”.

Receita tributária

Foi analisar o caso de Portugal, as receitas tributárias de 2023:

«Carga fiscal subiu para 95 mil milhões de euros. Mas cai para 35,8% do PIB em 2023» – ECO

Se o objetivo final da estatística é para efetuar uma comparação entre países, é necessário efetuar a divisão pelo PIB. Mas se a análise é apenas para comparações internas ou homólogas, não faz qualquer sentido efetuar a divisão.
Com a divisão dos valores pelo PIB, mascaramos a realidade, sobretudo em períodos inflacionários, porque o crescimento do PIB não é real, é uma consequência da inflação.
A melhor maneira para analisar as estatísticas internamente é utilizar o valor nominal.

No relatório do INE, os impostos são divididos em 3 grupos:

• Impostos Diretos
• Impostos Indiretos
• Contribuições Sociais

Segundo esses dados, nos últimos anos, tem acontecido um enorme crescimento da arrecadação fiscal por parte do estado, a única exceção foi 2020, devido ao covid. De 2019 a 2023, o aumento foi de quase 30%. Ou seja, totalmente oposto à ideia (divisão pelo PIB) que os governos gostam de propagandear.

Para termos uma comparação, no mesmo período, o salário mínimo nacional(Portugal) subiu 27%, mas o salário médio apenas subiu 17%. As pessoas estão a perder poder de compra.

A tabela seguinte é a compilação dos dados:

O IVA é o imposto com maior arrecadação, corresponde a aproximadamente a 25% do total da arrecadação fiscal, seguido pelo IRS, com 19.5%. É curioso que a constituição portuguesa, defende que os impostos devem ser progressivos, ou seja, quem ganha mais, deve pagar mais.

Artigo 104.º
(Impostos)

1. O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar.
2. A tributação das empresas incide fundamentalmente sobre o seu rendimento real.
3. A tributação do património deve contribuir para a igualdade entre os cidadãos.
4. A tributação do consumo visa adaptar a estrutura do consumo à evolução das necessidades do desenvolvimento económico e da justiça social, devendo onerar os consumos de luxo.

Mas o IVA é um imposto cego, onde os principais afetados são os mais pobres, totalmente oposto ao que a constituição diz, sem justiça social.

Somando os 10 maiores impostos, resulta em 93.6% da receita fiscal, é similar à situação da Argentina:

A quantidade de impostos em Portugal é tal, que a maioria deles nem aparece nos relatórios, apenas ficam nas secções “outros”. Curiosamente, perguntei a uma AI, quantos impostos existem em Portugal, mas a AI, esquivou-se à resposta.

Em Portugal, existem cerca de 20 impostos principais, incluindo os mais conhecidos como o IRS, IRC, IVA, IMI, e IMT. Além desses, há vários outros impostos e taxas específicas que podem ser aplicáveis em diferentes situações.

Eu insisti mais que uma vez, mas ele nunca deu um número concreto. Possivelmente, nem o governo sabe quantos impostos existem…

Conclusão

Em Portugal e na Argentina, a esmagadora receita fiscal acontece, sobretudo em apenas 10 impostos, os restantes são residuais na receita do governo mas gera uma enorme burocracia nas empresas e nas pessoas.

Se muitos desses "mini" impostos fossem eliminados, permitia uma maior dinamização do mercado, gerando crescimento económico e mais empregos. Nos fins das contas, o estado acabaria por arrecadar mais receitas através dos outros impostos, sobretudo no IVA. Em certos casos, é provável que custos operacionais para o estado são superior à propria arrecadação fiscal desse respectivo imposto. Sem esquecer os casos de impostos sobre impostos, da dupla tributação, como acontece na compra de um automóvel. A curva de Laffer, há muito que foi ultrapassada em Portugal.

Além de prejudicar a economia diretamente, esta enorme quantidade de taxas, taxinhas e burocracias, tem um efeito perverso no “estado”. Os estados necessitam de muitos meios físicos e humanos para efetuar a gestão, fiscalização e a recolha desses impostos, além disso, a burocracia leva ao surgimento da corrupção.
A burocracia é criada propositadamente pelos políticos para atrapalhar a vida dos cidadãos, com o objectivo final de beneficiar terceiros, como advogados ou lobis ou os próprios políticos. A receita fiscal é mínima, mas é um incentivo à corrupção, isto é especialmente visível a nível mais local, nas autarquias. Qualquer coisa que se faça, sobretudo a nível de obras, é necessário uma infindável quantidade de autorizações, papeladas e claro, muitas taxinhas. Devido a essa burocracia, qualquer licenciamento demoram meses a anos, no meio disto tudo, existem empresários/pessoas impacientes, que desesperam com a tremenda demora e acabam por colocar uma notinha no bolso de alguém importante, para que este acelere o processo. Coisas que normalmente demorariam meses, são aprovadas em semanas, a burocracia incentiva a corrupção.

Portugal necessita urgentemente de uma simplificação fiscal, se houvesse vontade política para mudar, o governo poderia diminuir drasticamente o número de impostos sem diminuir a arrecadação fiscal. Se esta mudança, eles não são capazes de a fazer, muito menos vão fazer uma mudança que provoque uma redução da arrecadação fiscal.
Eu acho que Portugal vai seguir o caminho oposto, em vez de simplificar, vai é criar ainda mais novos impostos, porque como os atuais impostos já estão demasiado elevados, é extremamente impopular aumentá-los ainda mais, a maneira mais simples para o governo é criar novos impostos para aumentar a arrecadação fiscal.

Os governos modernos só olham para o aumento da arrecadação/impostos, "esquecem” por completo a redução de gastos, a eficiência.
Resumindo, isto é o mundo FIAT.

A dívida está estratosférica, quase impagável…

A desvalorização da moeda está sendo outra desgraça.

Mas esta impressão louca de dinheiro, em especial nos últimos anos teve um efeito extremamente perverso, a inflação não foi só sentida nos EUA, foi “exportada” para o resto do mundo. O mundo inteiro está a pagar, a sofrer as consequências da desastrosa política monetária americana.

Dolarização pelo mundo

A perda gradual de poder de compra do dólar está a afectar indirectamente todos os países do mundo, mas existem grupos de países que também são afectados directamente.

Grupo A: Países com US$ como moeda oficial:

• Timor-Leste;
• Equador;
• El Salvador;
• Panamá;
• Zimbabwe;
• Estados Federados da Micronésia;

Grupo B: Territórios dos EUA, mas que não são incorporados fisicamente ao país:

• Porto Rico;
• Guam;
• Ilhas Virgens dos Estados Unidos;
• Samoa Americana;
• Comunidade das Ilhas Marianas do Norte;

Grupo C: Países que fazem uso do dólar em suas transações, mas que não houve a sua oficialização como moeda local:

• Ilhas Virgens Britânicas;
• Ilhas Marshall;
• Palau;
• Ilhas Turcas e Caicos;
• República do Zimbabwe;

Grupo D: Moedas oficiais pareadas no dólar americano: 

• Dólar de Hong Kong (HKD)
• Rial da Arábia Saudita (SAR)
• Dirham dos Emirados Árabes Unidos (AED)
• Dinar do Bahrein (BHD)
• Rial de Omã (OMR)
• Riyal do Qatar (QAR)

Estas listas demonstram bem a importância e dimensão do dólar a nível internacional.

Introdução

Como a introdução da CBDC, possivelmente vai criar inúmeros problemas políticos internos e externos para o governo dos EUA. Nesta reflexão, os meus pensamentos apenas vão divagar em problemas políticos e económicos que a CBDC vai criar. Não vou falar da retirada dos direitos básicos que a CBDC vai provocar nas populações, isso já falei bastante anteriormente.

Nos EUA começaram a aparecer os primeiros movimentos cívicos e políticos anti-CBDC, sobretudo no Texas. Eu acredito que será algo muito residual, poderá atrasar um pouco em 2 ou 3 estados, nos restantes rapidamente será implementa.

O poder de influência do governo federal e do Fed, mais tarde ou mais cedo, os estados “desertor” vão aceitar. Se pensarmos bem, como poderão evitar? Vão sair da Federação? Não me parece. Vão criar uma moeda própria? Pouco provável… mesmo que dificultem a implementação, vai chegar o dia que o governo federal vai usar o poder coercivo, ou implementam ou começam a receber menos fundos… em último caso, algum dia um político pró-CBDC vai vencer as eleições nesses estados e vai implementar. Depois de implementado e de retirar o papel-moeda de circulação, torna-se impossível voltar atrás.

Com isto tudo, eu acho que será inevitável a CBDC, apenas um grande revolta popular poderia fazer mudar a ideia dos políticos.

Limitações geográfica

Não sei, se é por eu ser demasiado pessimista, mas eu acredito que as CBDCs vão ter limitações geográficas. Se não existir limitação, o número de utilizadores da CBDC em países com inflação altas, cresceria exponencialmente criando problemas internos nesses países, os políticos perdiam o poder de controlo de capitais e autonomia.

O caso mais gritante seria a Turquia, que é um país aliado nos EUA na Nato, está a sofrer com a inflação, as autoridades turcas iriam exigir o bloqueio da CBCD(US$) para os cidadãos residentes na Turquia e os EUA não vão querer entrar em conflito diplomático com um aliado.

A CBCD é uma arma, os EUA com ela poderia vigiar os cidadão de todo o mundo, os outros países vão combater isso. Possivelmente os EUA, só não vão bloquear aos inimigos “fracos”, como o Irão, Coreia do Norte e Cuba.

Até na China vai estar bloqueada, porque o PCC poderia criar represálias nas exportação e iria abalar a economia dos EUA. Por isso na generalidade vai existir uma espécie de pacto de não agressão, por isso eu acredito que CBDCs ficarão restritas ao seu respectivo aos residentes do respectivo país ou jurisdição. 

Será que estou errado?

Fim da privacidade e do papel-moeda

As CBDCs tem apenas um objetivo, o controle absoluto por parte do estado, saber instantaneamente onde está o dinheiro, quem está a utilizar, onde está a ser utilizado e permitir confisco à distância.

Todas as contas criadas nas CBDCs terão KYC, o governo vai saber, quem é e onde vive(país) cada utilizador. As pessoas que vivam no “estrangeiro” que pretendam usar US$ até poderão comprar nos mercados negros um KYC e/ou usar VPN, mas mais cedo ou mais tarde o governo vão desconfiar, na mínima suspeita vão congelar os fundos e obrigar o cidadão a apresentar mais documentos e presencialmente para descongelar os fundos.

O fim da privacidade terá o seu clímax com o fim de circulação do papel-moeda, isso acontecerá a médio prazo, porque se for um processo muito rápido poderá criar medo à população e os movimentos anti-CBDC ganham força, como aconteceu na Nigéria. O Fed vai retirando gradualmente e silenciosamente as notas de circulação, começando com as notas de maior valor facial.

Consequências no mundo

O US$ é um caso particular das CBDCs, porque não afecta apenas internamente, vai ter consequências directas em outros países. Será que o processo de remoção de papel-moeda será igual, internamente e externamente?

O que vai acontecer aos países do Grupo A e C(lista em cima)?

Vão aceitar ser vigiados e controlados digitalmente pelos EUA? Muitos deles, nem tem infraestruturas para usar a CBDC dos EUA e não vão querer o fim do papel-moeda. Possivelmente a única alternativa é esses países criarem a sua própria moeda e esta ser pareada no dólar, 1 para 1. Vão fazer um sistema similar aos do Grupo D. O problema é, quanto tempo irá durar a paridade 1 para 1, possivelmente só durará até à primeira crise do país, as populações mais pobres serão as mais prejudicadas.

Um outra “alternativa” é o Fed criar uma espécie de dólar colonial, similar ao Franco CFA, com notas e moedas só para esses países. Seria uma das maiores aberrações neste século, mas eu ja vi de tudo, por isso não descarto esta hipótese.

Os do Grupo B irão implementar a CBDC com o mesmo cronograma dos EUA.

Mas existe um outro grupo enorme, que são os da dolarização informal, ou seja, são notas verdadeiras espalhadas pelo mundo, em especial em países africanos e na américa latina. Apesar das políticas de controlo de capitais, as populações utilizam para proteger o seu património da alta inflação, serão certamente muitos biliões de dólares espalhando pelo mundo. Estas notas levaram um longo caminho até chegar a estes países, demorou anos, muitas notas já são muito antigas. Como é que elas “vão voltar” para os EUA?

O que fará os EUA com isto?

Apesar de ser notas verdadeiras, isto é mercado negro. Os EUA não poderão cair na tentação de dar um curto prazo para as notas que estão fora do controle direto. Se o processo for rápido, grande parte das notas não vão ser convertidas e vão tornar num pequeno papel colorido sem valor e o FED beneficiará em biliões. As populações serão fortemente afetadas, quem tiver notas irá perder uma parte significativa do seu capital ao entregar as notas nos bancos nacionais ou perderá a totalidade se ficar com as notas.

Como o preço no câmbio oficial é muito inferior ao câmbio paralelo, ou como os argentinos dizem, o dólar blue.

Os governos vai aproveitar dessa demanda de notas e vão baixar ainda mais o cambio oficial para arrecadar divisas americanas.

Stablecoins

Não será só nas CBDCs a ter a obrigatoriedade do KYC, essas regras serão alargadas às Stablecoins, eu não tenho qualquer dúvida que isto vai acontecer. Quem não o fizer irá ficar com as contas congeladas e se não provar a sua identidade, será confiscado pelo estado.

E isto acontecerá conta todas as stablecoin de dólar, mesmo a do Tether, que não tem sede nos EUA. O Fed tem a faca e o queijo na mão, o Tether e os restantes terão que cumprir, se não o fizerem, o Fed pode congelar os bonds pertencentes às empresas, que estão a ser utilizados como colateral. É as consequências de ter criptos “pseudo” descentralizadas mas controladas por uma empresas centralizadas.

Se isto acontecer na prática, onde só endereços com KYC poderão ter acesso ao capital, como funcionarão as DEX e o Defi?

Estas terão um futuro muito negro pela frente, similar ao que já acontece com os Mixers. No caso das stablecoins, bastará cair algum capital num endereço sem KYC, as empresas vão congelar o capital à distância, para as restantes criptos que não permitem o congelamento, esses endereço ficarão mercados, quando um dia esse capital for para uma CEX ou qualquer empresa centralizada, as autoridades batem à porta.

Os reguladores europeus e norte-americanos estão a seguir uma política de terra queimada, vão criar leis tão severas que irão destruir uma parte significativa do atual ecossistema cripto. E depois, tudo o que for criado terá que cumprir esses regulamentos. A regulamentação não tem o objetivo de melhorar o ecossistema cripto, tem apenas o intuito de controlar o sistema, proibir/dificultar a auto-custódia, atacar a descentralização em prol da centralização. Como se provou no último bear market, a maioria dos projectos/empresas que colapsaram eram centralizados, quem tinha os fundos em auto-custódia não teve problemas.

Espero que num futuro próximo isto melhore, possivelmente as criptos vão sair do foco dos políticos/burocratas, existe um novo “hype” tecnológico, a Inteligência Artificial. Aqui sim é um problema, mais que uma tecnologia disruptiva, é uma tecnologia que poderá ser destrutiva, que irá provocar consequências terríveis a nível social. 

Tudo o que eu disse aqui não é uma recomendação de investimento, é apenas uma opinião pessoal, possivelmente contém muitos erros, mas é a minha opinião, por enquanto ainda tenho o direito de a ter.

A CBDC vai colocar tudo em causa, vai acabar com o sigilo bancário como nós conhecemos hoje em dia, estou muito curioso de saber como as Comissões de Protecção de Dados vão descalçar esta bota… como vai aceitar a vigilância em massa de toda a população.

Agora o sistema bancário comercial adiciona uma “camada” de privacidade, cada instituição bancária apenas guarda os dados dos seus clientes e apenas partilha informações em caso de suspeita de crime. Assim existem várias bases de dados sem conexão entre elas. Com a entrada da CBDC, vai tudo mudar, o banco central vai ter uma base de dados onde centralizada toda a informação de todos os bancos, no caso do euro digital de todos os bancos da Zona Euro.

Atualmente as instituições bancárias só comunicam com as autoridades tributárias e policiais em caso de suspeita, com a CBDC já não é necessário existir suspeita, estas autoridades vão monitorizar em tempo real todos os movimentos bancários de todos os europeus.

A presidente do BCE diz que a vai existir um limite, que os pequenos valores não serão monitorizados, mas ao mesmo tempo ela diz que os atentados em França foram financiados através de pequenas quantias, ou seja, vai ser tudo monitorizado, não tenham dúvidas disso.

A CBDC não tem só o problema de centralizar toda a informação nas mãos dos governos, como vai levar a violação da privacidade a outro nível, não vão apenas guardar metadados. Atualmente os bancos guardam apenas metadados, da data XPTO, a Conta X transferiu Y€ para a Conta Z. Os bancos não sabem/guardam a informação, o motivo daquela transferência, só tem acesso ao valor total do dinheiro gasto, nada mais. As CBDC além de saber o valor total gasto, também vão saber que produtos foram comprados.

A CBDC será uma base de dados completa em tempo real, a isto juntamos o dinheiro programável e ainda adicionamos políticas de créditos sociais, é uma mistura explosiva, uma verdadeira arma. A CBDC não é para combater o terrorismo, a CBDC é o próprio terrorista.

Dinheiro programável

Pela experiência que eu tenho, as pessoas têm muita dificuldade em perceber o que é dinheiro programável, mas é muito simples, é dar aos governos o poder absoluto de fazer tudo o que quiserem, sem qualquer limite, melhor dizendo, o único limite é a malvadez humana dos políticos.

Os ministérios das finanças será certamente o principal “utilizador” desta nova tecnologia/possibilidade, vamos a exemplo para um melhor entendimento:

Não sei se será a primeira, mas certamente será das primeiras medidas/funcionalidade, o pagamento directo do IVA. Quando vamos ao supermercado, fazemos uma transferência única ao supermercado, depois mais tarde o supermercado vai transferir o respectivo IVA às AT. Com o dinheiro programável, no momento do pagamento serão realizadas duas transferências, uma para o supermercado e outra para a AT, ou seja, a AT vai começar a receber o IVA de imediato.

O dinheiro programável vai permitir um forte upgrade nas políticas de créditos sociais que já existem, vai permitir personalizar meticulosamente a cada cidadão. Os créditos sociais não acontecem só na China, existem também na Europa e em Portugal. É claro que a China leva estas políticas a um extremo, os políticos europeus gostam de dizer que nós não somos a China… mas eu corrijo, ainda não somos a China, é uma questão de tempo para termos um sistema de Créditos sociais similar.

Atualmente os governos apenas conseguem colocar impostos altos ou coimas para provocar restrições/limitações, como acontece com o álcool, tabaco, açúcar e outros. A carta de condução é outro sistema de créditos, existem inúmeros na sociedade. Agora todos os sistemas de créditos estão dispersos por vários organismos do estado, a CBDC vai permitir uma integração plena, num único sítio.

Aos produtos mencionados anteriormente, futuramente os governos vão adicionar outros produtos à lista, com a desculpa do aquecimento global, não tenho qualquer dúvida que os primeiros serão a Gasolina/Gasóleo e a carne de vaca.

Os governos vão criar leis onde estipulam o limite de quantidade de cada produto, que cada cidadão pode consumir. Depois o processo será tudo automatizado e monitorizado por algoritmos. Imaginemos na carne de Vaca, a norma governamental diz que cada cidadão só pode comprar 2 quilos por mês. O cidadão compra 2kg de carne de vaca e paga com IVA6%. Noutro dia vai comprar mais 1kg, mas desta vez já pagas com 100% de IVA, ainda existe uma tolerância de 1kg. Mas ao realizares uma outra compra de carne vaca no mesmo mês, quando fores pagares, o pagamento será rejeitado e recebes uma mensagem que tu ultrapassaste o limites de compras de carne vaca, não poderá levar.

Além de medidas restritivas de consumo, também vai permitir a personalização de impostos consoante o seu rendimento, especialmente o IVA. Um cidadão que ganha o ordenado mínimo paga o mesmo imposto ao comprar um pacote de arroz, que um cidadão milionário. Seria justo, o cidadão com um rendimento muito alto, pagar a taxa máxima de IVA nos produtos de primeira necessidade. Em termos sociais até poderá fazer sentido, mas o problema é que estamos a dar aos governos um poder colossal e eles vão usá-lo. É uma situação semelhante à pistolas ou armas nucleares, criou-se as armas para se poder defender, mais tarde ou mais cedo, os criminosos vão ter acesso a essas mesmas armas e vão utilizá-las para atacar quem as criou, é inevitável. O ser humano é assim, temos que saber viver com isso, por isso a melhor solução é não criar as armas.

Os governos sabem disso, vão utilizar a “justiça social” e combate ao terrorismo como um cavalo de tróia para a implementação das CBDC e do dinheiro programável. É preciso ser muito ingénuo, acreditar que os governos vão criar as CBDC e não utilizá-las para monitorizar e limitar os direitos e liberdades civis. Não poderia faltar uma analogia, já que estamos a falar de produtos alimentares, é o mesmo que colocar um bêbedo a trabalhar numa adega e dizer para ele que não pode beber…

Até agora falei de ideias/funcionalidades possivelmente toleráveis no mundo ocidental, agora vamos a funcionalidade mais coercivas nos direitos. Algumas delas já foram implementadas pela China na sua CBDC.

O dinheiro com tempo de expiração, ou seja, as pessoas recebem o dinheiro e tem x dias para gastar, senão perdem o acesso ao mesmo.

Pessoas que participaram em manifestações contra o governo, ficaram privados de vários serviços ou produtos, entre eles os transportes públicos. Uma arma política.

Pessoas que recebem apoios financeiros do estado estão proibidas de comprar certos produtos, como álcool, tabaco, limitado apenas produtos de primeira necessidade.

Medidas de correcção de hábitos, pessoas com problemas de alcoolismo impedidos de consumir álcool. Pessoas que fumam com limites de consumo e esse limite será reduzido gradualmente.

Os governos para dinamizar as economias, poderão colocar juros negativos, para “obrigar” as pessoas a consumir mais, consequentemente as economias crescem.

Direitos básicos

O** dinheiro é um direito básico**, é impossível viver sem ele neste mundo moderno. Atualmente, se existir algum problema com o banco, podemos mudar de banco ou então podemos utilizar o papel-moeda para as compras, apesar de bastantes limitações.

Com as CBDC, não há alternativa, o governo terá o poder absoluto, nem o papel-moeda existirá. Sim, para quem ainda não percebeu, uma das primeiras medidas que os governos vão fazer após a implementação é acabar com o papel-moeda.

O fim do papel-moeda não é só um problema dos mais idosos, das pessoas infoexcluídas, vai muito mais além. O papel-moeda moeda ainda é o último resquício de privacidade e anonimato que nós ainda temos, o fim dele será o fim da liberdade, uma escravatura moderna.

Bem-vindo a 1984.