A presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, destacou que a União Europeia (UE) está a incutir os valores europeus no espaço digital com as novas regras para plataformas digitais, que terão de remover conteúdos ilegais.

“Estamos a trazer os nossos valores europeus para o mundo digital. Com regras rigorosas em matéria de transparência e responsabilidade, a nossa Lei dos Serviços Digitais visa proteger as nossas crianças, sociedades e democracias”, reagiu a líder do executivo comunitário, numa publicação na rede social X (anterior Twitter).

Após alguns meses de adaptação, plataformas de grande dimensão como X (anteriormente designada Twitter) e Facebook (do grupo Meta) têm de começar agora a cumprir as obrigações impostas pela nova Lei dos Serviços Digitais da UE.

Em novembro passado, foi oficialmente adotada a nova Lei dos Serviços Digitais, criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores ‘online’ e tornando-se numa legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais.

Notícia completa: CNNPortugal.

Quem somos nós para impor os “nossos valores europeus”?

Quem decide quais são os “nossos valores”?

Um valor para um húngaro, pode não ser um valor para um português. Nisto tudo, onde fica a verdadeira riqueza europeia, a diversidade dos seus povos.

É democrático impor os “nossos valores”?

Qual a diferença entre a União Europeia impor os valores europeus e o Partido Comunista Chinês impor os valores chineses?

E os Aiatolás ou Talibans imporem os valores deles?

Se os regimes da China, Irão e do Afeganistão são anti-democrático, será a União Europeia democrática?

Quem decide quais são os valores “corretos”?

Se concordo com os valores dos Aiatolás, claro que na maioria dos casos, não. Por isso sou a favor de valores democráticos, onde exista liberdade individual, onde a minha liberdade termina onde começa a liberdade de outro.

Eu não tenho o direito de impor os meus valores a terceiros, cada um siga os seus valores.

É claro que aqui estamos a falar de valores de liberdade individual e de expressão.

Eu levei a vacina contra a covid, mas as pessoas que não querem têm o direito de não querer. Se eu tenho a liberdade de querer a vacina, os outros também têm a liberdade de não querer. A imposição da vacina é uma violação das liberdades individuais.

Eu posso dizer nas redes sociais que as vacinas têm eficácia, mas se alguém diz o oposto é censurado ou mesmo banido.

É apenas uma opinião pessoal, a liberdade de expressão é um direito humano, por que razão as redes sociais tem que fazer censura.

Qual a diferença entre estas leis que censuram e a censura que existem nos regimes autoritários?

O que é fake news? Quem define o que é fake news?

Quem é que decide se aquele tweet é ou não fake news?

A União Europeia quer que as redes sociais sejam “juízes” e que façam “julgamentos”.

A justiça é feita nos tribunais, por juízes.  Só um juiz, num tribunal, pode declarar se algo é legal ou ilegal, onde temos direito à defensa. Algo quase inexistente nas redes sociais.

O que acontece ao cidadão que não tem a Digital ID’s?

Fica excluído da sociedade. Será que não temos direito ao anonimato e à privacidade.

Poderá ser o fim das denúncias, de whistleblower e do jornalismo de investigação, quando o alvo é um governo ou um político ligado ao governo. Os políticos podem alegar que é fake news e essas notícias nunca serão publicadas.

Houve inúmeros casos de crimes envolvendo políticos, denunciados/investigados por denúncias públicas. Inicialmente eram negadas pelos envolvidos/governos, mas o tempo provou que eram verdade. Como o caso de Watergate, Julian Assange, Edward Snowden, etc.

Não existem democracias sem liberdade de imprensa, esta lei tem um único objetivo: provocar o medo de falar.

Depois vem sempre o mesmo bla-bla-bla dos políticos, dizem eles, esta lei é para combater o financiamento ao terrorismo.

Ok, eu concordo que o terrorismo tem que ser combatido, mas coloquem isso especificamente na lei. 

Se a União Europeia criar uma lei que limita a liberdade de expressão, a população vai protestar e essa lei nunca entrará em vigor.

Em vez disso, dizem que vão criar uma lei com objetivo de combater o terrorismo, todos concordam, não há protestos.

No final o resultado é o mesmo, os políticos utilizam a desculpa do terrorismo, aprovam uma lei muito genérica, abrangente, onde se pode encaixar tudo, incluindo a limitação da liberdade de expressão e liberdade individuais.

Seguindo este modus operandi, a União Europeia deveria proibir as facas, todos os anos algumas pessoas utilizam as facas para cometer crimes. Esta premissa é estúpida, igualmente estúpida são estas leis que foram aprovadas na União Europeia, não faz sentido prejudicar milhões de pessoas, só porque algumas pessoas fazem mau uso dessa ferramenta. A lei deve apenas penalizar quem faz mau uso e que prejudique terceiros.

Todos nós sabemos quais serão as consequências destas leis. Como é lógico, as redes sociais não vão querer ter problemas com autoridades, vão ser exageradamente rigorosos no cumprimento da lei. 

Até é lógico, porque é impossível, humanamente, que elas verifiquem todas as informações colocadas pelos seus milhões de utilizadores. As redes sociais vão colocar bots que bloqueiam tudo previamente, sem ler, sem interpretar o contexto, basta a utilização de certas palavras para ser censurado.

Bem-vindo à distopia!!!