O Sigilo Bancário é uma premissa essencial para garantir alguma privacidade aos cidadãos, aconselho a leitura deste excelente artigo do Dr Finanças, onde explica o que é e as situações onde pode ser quebrado.
A CBDC vai colocar tudo em causa, vai acabar com o sigilo bancário como nós conhecemos hoje em dia, estou muito curioso de saber como as Comissões de Protecção de Dados vão descalçar esta bota… como vai aceitar a vigilância em massa de toda a população.
Agora o sistema bancário comercial adiciona uma “camada” de privacidade, cada instituição bancária apenas guarda os dados dos seus clientes e apenas partilha informações em caso de suspeita de crime. Assim existem várias bases de dados sem conexão entre elas. Com a entrada da CBDC, vai tudo mudar, o banco central vai ter uma base de dados onde centralizada toda a informação de todos os bancos, no caso do euro digital de todos os bancos da Zona Euro.
Atualmente as instituições bancárias só comunicam com as autoridades tributárias e policiais em caso de suspeita, com a CBDC já não é necessário existir suspeita, estas autoridades vão monitorizar em tempo real todos os movimentos bancários de todos os europeus.
A presidente do BCE diz que a vai existir um limite, que os pequenos valores não serão monitorizados, mas ao mesmo tempo ela diz que os atentados em França foram financiados através de pequenas quantias, ou seja, vai ser tudo monitorizado, não tenham dúvidas disso.
A CBDC não tem só o problema de centralizar toda a informação nas mãos dos governos, como vai levar a violação da privacidade a outro nível, não vão apenas guardar metadados. Atualmente os bancos guardam apenas metadados, da data XPTO, a Conta X transferiu Y€ para a Conta Z. Os bancos não sabem/guardam a informação, o motivo daquela transferência, só tem acesso ao valor total do dinheiro gasto, nada mais. As CBDC além de saber o valor total gasto, também vão saber que produtos foram comprados.
A CBDC será uma base de dados completa em tempo real, a isto juntamos o dinheiro programável e ainda adicionamos políticas de créditos sociais, é uma mistura explosiva, uma verdadeira arma. A CBDC não é para combater o terrorismo, a CBDC é o próprio terrorista.
Dinheiro programável
Pela experiência que eu tenho, as pessoas têm muita dificuldade em perceber o que é dinheiro programável, mas é muito simples, é dar aos governos o poder absoluto de fazer tudo o que quiserem, sem qualquer limite, melhor dizendo, o único limite é a malvadez humana dos políticos.
Os ministérios das finanças será certamente o principal “utilizador” desta nova tecnologia/possibilidade, vamos a exemplo para um melhor entendimento:
Não sei se será a primeira, mas certamente será das primeiras medidas/funcionalidade, o pagamento directo do IVA. Quando vamos ao supermercado, fazemos uma transferência única ao supermercado, depois mais tarde o supermercado vai transferir o respectivo IVA às AT. Com o dinheiro programável, no momento do pagamento serão realizadas duas transferências, uma para o supermercado e outra para a AT, ou seja, a AT vai começar a receber o IVA de imediato.
O dinheiro programável vai permitir um forte upgrade nas políticas de créditos sociais que já existem, vai permitir personalizar meticulosamente a cada cidadão. Os créditos sociais não acontecem só na China, existem também na Europa e em Portugal. É claro que a China leva estas políticas a um extremo, os políticos europeus gostam de dizer que nós não somos a China… mas eu corrijo, ainda não somos a China, é uma questão de tempo para termos um sistema de Créditos sociais similar.
Atualmente os governos apenas conseguem colocar impostos altos ou coimas para provocar restrições/limitações, como acontece com o álcool, tabaco, açúcar e outros. A carta de condução é outro sistema de créditos, existem inúmeros na sociedade. Agora todos os sistemas de créditos estão dispersos por vários organismos do estado, a CBDC vai permitir uma integração plena, num único sítio.
Aos produtos mencionados anteriormente, futuramente os governos vão adicionar outros produtos à lista, com a desculpa do aquecimento global, não tenho qualquer dúvida que os primeiros serão a Gasolina/Gasóleo e a carne de vaca.
Os governos vão criar leis onde estipulam o limite de quantidade de cada produto, que cada cidadão pode consumir. Depois o processo será tudo automatizado e monitorizado por algoritmos. Imaginemos na carne de Vaca, a norma governamental diz que cada cidadão só pode comprar 2 quilos por mês. O cidadão compra 2kg de carne de vaca e paga com IVA6%. Noutro dia vai comprar mais 1kg, mas desta vez já pagas com 100% de IVA, ainda existe uma tolerância de 1kg. Mas ao realizares uma outra compra de carne vaca no mesmo mês, quando fores pagares, o pagamento será rejeitado e recebes uma mensagem que tu ultrapassaste o limites de compras de carne vaca, não poderá levar.
Além de medidas restritivas de consumo, também vai permitir a personalização de impostos consoante o seu rendimento, especialmente o IVA. Um cidadão que ganha o ordenado mínimo paga o mesmo imposto ao comprar um pacote de arroz, que um cidadão milionário. Seria justo, o cidadão com um rendimento muito alto, pagar a taxa máxima de IVA nos produtos de primeira necessidade. Em termos sociais até poderá fazer sentido, mas o problema é que estamos a dar aos governos um poder colossal e eles vão usá-lo. É uma situação semelhante à pistolas ou armas nucleares, criou-se as armas para se poder defender, mais tarde ou mais cedo, os criminosos vão ter acesso a essas mesmas armas e vão utilizá-las para atacar quem as criou, é inevitável. O ser humano é assim, temos que saber viver com isso, por isso a melhor solução é não criar as armas.
Os governos sabem disso, vão utilizar a “justiça social” e combate ao terrorismo como um cavalo de tróia para a implementação das CBDC e do dinheiro programável. É preciso ser muito ingénuo, acreditar que os governos vão criar as CBDC e não utilizá-las para monitorizar e limitar os direitos e liberdades civis. Não poderia faltar uma analogia, já que estamos a falar de produtos alimentares, é o mesmo que colocar um bêbedo a trabalhar numa adega e dizer para ele que não pode beber…
Até agora falei de ideias/funcionalidades possivelmente toleráveis no mundo ocidental, agora vamos a funcionalidade mais coercivas nos direitos. Algumas delas já foram implementadas pela China na sua CBDC.
O dinheiro com tempo de expiração, ou seja, as pessoas recebem o dinheiro e tem x dias para gastar, senão perdem o acesso ao mesmo.
Pessoas que participaram em manifestações contra o governo, ficaram privados de vários serviços ou produtos, entre eles os transportes públicos. Uma arma política.
Pessoas que recebem apoios financeiros do estado estão proibidas de comprar certos produtos, como álcool, tabaco, limitado apenas produtos de primeira necessidade.
Medidas de correcção de hábitos, pessoas com problemas de alcoolismo impedidos de consumir álcool. Pessoas que fumam com limites de consumo e esse limite será reduzido gradualmente.
Os governos para dinamizar as economias, poderão colocar juros negativos, para “obrigar” as pessoas a consumir mais, consequentemente as economias crescem.
Direitos básicos
O** dinheiro é um direito básico**, é impossível viver sem ele neste mundo moderno. Atualmente, se existir algum problema com o banco, podemos mudar de banco ou então podemos utilizar o papel-moeda para as compras, apesar de bastantes limitações.
Com as CBDC, não há alternativa, o governo terá o poder absoluto, nem o papel-moeda existirá. Sim, para quem ainda não percebeu, uma das primeiras medidas que os governos vão fazer após a implementação é acabar com o papel-moeda.
O fim do papel-moeda não é só um problema dos mais idosos, das pessoas infoexcluídas, vai muito mais além. O papel-moeda moeda ainda é o último resquício de privacidade e anonimato que nós ainda temos, o fim dele será o fim da liberdade, uma escravatura moderna.
Bem-vindo a 1984.
